Prefeitura de Jaguaruana

Normativos próprios

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Decreto: 007/2013 25/02/2013 · DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, A ÁRE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA AFETADA POR ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 008/2013 22/02/2013 · COMVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.Acessar Decreto: 009/2013 20/02/2013 · DECRETA A REGULARIZAÇÃO DO REPASSE DO DUO DÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUAN DO ANO DE 2013.Acessar Decreto: 003/2013 09/02/2013 · DECRETA O DIREITO DO SERVIDORES MUNICIPAIS O DIREITO DE OPTAR POR UM DOS CARGOS QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 006/2013 07/02/2013 · DISPÕE SOBRE A RIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FPPME.Acessar Lei Municipal: 424/2013 06/02/2013 · DISPÕE SOBRE A COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PRODER EXECUTIVO - CGL, DEFININDO SUA FINALIDADES, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 005/2013 01/02/2013 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 910.271,04 (NOVECENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S).Acessar Lei Municipal: 423/2013 30/01/2013 · CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 004/2013 25/01/2013 · A PREFEITURA MUNICIPA DE JAGUARUANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 52 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: DECRETA QUE SEJA REALIZADO UM RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS QUE ESTIVEREM DE LICENÇA NÃO REMUNERADA, NO PERÍODO ESTABELECIDO A SEGUIR, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 12H E DE 14H ÀS 17H.Acessar Portaria: 67/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 63/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 56/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 54/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 51/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 50/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 48/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 47/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 46/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 45/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 44/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 43/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 42/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 41/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 40/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 39/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 38/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 37/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 36/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 35/2013 02/01/2013Acessar Portaria: 34/2013 02/01/2013Acessar

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