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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 620 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 09:55:57

Decreto: 025/2026NOVO 02/10/2026 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.Acessar Decreto: 23/2026 19/09/2026 · Decreta luto oficial no âmbito administrativo e geográfico do município de Jaguaruana, em razão do falecimento de Maria Carlos de Oliveira, e dá outras providências etc.Acessar Decreto: 022/2026 03/09/2026 · DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE BEM-ESTAR E SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS DURANTE A SEMANA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA SEMUJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.Acessar Decreto: 019/2026 31/07/2026 · EMENTA: Decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Jaguaruana-CE, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica e arts. 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.Acessar Decreto: 018/2026 10/07/2026 · DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA E IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARUANA/CE QUE PASSAM A OFERTAR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, EM REGULAMENTAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.032/2024Acessar Decreto: 017/2026 10/07/2026 · DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NAS AÇÕES INTERSETORIAIS E EXTRAMUROS, ESPECIALMENTE EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 015/2026 26/06/2026 · DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, NA COPA DO MUNDO FIFA 2026.Acessar Decreto: 014/2026 24/06/2026 · DECLARA A RESOLUÇÃO DO DOMINIO E DETERMINA A REVERSAO AO PATRIMONIO DO MUNICIPÍO(...)Acessar Decreto: 013/2026 15/06/2026 · INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 012/2026 11/06/2026 · Decreto de Utilidade Publica (...)Acessar Decreto: 010/2026 28/05/2026 · DECRETA FERIADO EM 04.06.2026 (CORPUS CHRISTI) E PONTO FACULTATIVO NO DIA SEGUINTE (SEXTA-FEIRA), NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINICIPAL E EM SUAS DIVERSAS SECRETARIAS E SERVIÇOS, RESGUARDANDO A MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.Acessar Decreto: 0009/2026 04/05/2026 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 008/2026 16/04/2026 · DECRETA RECESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM SUAS DIVERSAS SECRETARIAS E SERVIÇOS, RESGUARDANDO A MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.Acessar Decreto: 007/2026 01/04/2026 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 006/2026 30/03/2026 · Decreta feriado e ponto facultativo em datas da semana santa no município de Jaguaruana, e dá outras providências etc.Acessar Decreto: 005/2026 09/03/2026 · Decreta feriados municipais, e antecipa feriado da data magna para 20.03.2026, visando a unificação de feriados no âmbito municipal, com divulgação de forma antecipada desta providência, evitando-se na mesma medida uma sequência de feriados (02) em duas semanas subsequentes em prejuízo à continuidade do serviço público, princípio da economicidade, e dá outras providências etc.Acessar Decreto: 004/2026 02/03/2026 · ABRE CREDITO ADICIONALAcessar Decreto: 003/2026 10/02/2026 · DOTAÇÃO ORCAMENTARIA(...)Acessar Decreto: 002/2026 10/02/2026 · DECRETA PONTOS FACULTATIVOS EM DIAS DO CARNAVAL DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETCAcessar Decreto: 002A/2026 02/02/2026 · ABRE CREDITO ADICIONAL ....Acessar Decreto: 0001/2026 02/01/2026 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 054/2025 30/12/2025 · ESTABELE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026Acessar Decreto: 053/2025 30/12/2025 · INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M DO PROGRAMA SAUDE DA ESCOLA....Acessar Decreto: 052/2025 30/12/2025 · DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SETOR...Acessar Decreto: 51/2025 30/12/2025 · DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO ANUAL DA UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICIPIO...Acessar Decreto: 050/2025 22/12/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA...Acessar Decreto: 049/2025 18/12/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.110/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 048/2025 15/12/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 047/2025 15/12/2025 · DECRETA RECESSO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL EM SUAS DIVERSAS SECRETARIAS E SERVIÇOS...Acessar Decreto: 046/2025 11/12/2025 · ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026Acessar

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