Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 007/2013
Informações do decreto
Data do decreto: 25/02/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, A ÁRE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA AFETADA POR ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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