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15/08/2025

Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo disciplinar, para apuração de supostas infrações disciplinares e dá outras providências

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18/06/2025

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

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TRANSFORMA AS REDES SOCIAIS DO MUNICIPAL DE JAGUARUANA EM BENS INTANGÍVEIS E PATRIMONIADOS, OBRIGA O REPASSE DE SENHAS, LOGINS OU ADMINISTRAÇÃO DESSAS REDES AOS MEMBROS [...]

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18/06/2025

DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO OLIVEIRA COSTA, NO BAIRRO DIÓ NA CIDADE DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/08/2025

EMENTA: Altera o percentual máximo de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Jaguaruana-CE e dá outras providências.

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Denomina a Quadra da EEF Francisco Jaguaribe, na comunidade de Santa Luzia, como Quadra Luciano César Pereira de Almeida e dá outras providências.

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22/07/2025

REGULAMENTA AS ORIENTAÇÕES E OS PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA/CE.

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