Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 636 registros

LEI MUNICIPAL: 1033/2024 07/05/2024

07/05/2024

RECONHECE SER DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS(...)

LEI MUNICIPAL: 1032/2024 03/05/2024

03/05/2024

ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 1031/2024 03/05/2024

03/05/2024

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA CRITERIOS MINIMOS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 1030/2024 29/03/2024

29/03/2024

DENOMINA A RUA VEREADOR PAULO DE TARSO OLIVEIRA DA COSTA NO BAIRRO CENTRO (...)

LEI MUNICIPAL: 1029/2024 27/03/2024

27/03/2024

DENOMINA A TRAVESSA AMARO ANDRÉ ARAÚJO NO BAIRRO JUAZEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

LEI MUNICIPAL: 1028/2024 13/03/2024

13/03/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA DO BAIRRO LAGOA COM NOME DE JOAO LEUDO DA SILVA, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 1027/2024 13/03/2024

13/03/2024

DISPOE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 1026/2024 13/03/2024

13/03/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO POSTO DE SAUDE ( PONTO DE APOIO) DO ASSENTAMENTO BELA VISTA COM O NOME DE JOSE JOEL DO VALE SANTOS ( JOEL DO SINDICATO), NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA- CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 1025/2024 13/03/2024

13/03/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DE SAQUINHO COM O NOME LUIZ ALVES MAIA, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 1024/2024 28/02/2024

28/02/2024

Concede reajuste salarial aos Servidores do quadro de provimento em efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 1023/2024 28/02/2024

28/02/2024

Reconhece ser de utilidade pública o Conselho Comunitário Giquinhense CNPJ 23.450.042/0001-20 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1022/2024 28/02/2024

28/02/2024

Ementa. Altera redação do artigo 1º, $ 2º da lei Municipal nº 766/2019, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1021/2024 30/01/2024

30/01/2024

DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCA AMELIA DA COSTA NA COMUNIDADE DE CAPOEIRA NO BAIRRO CARDEAIS, NA CIDADE DE JAGUARUANA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 1020/2024 30/01/2024

30/01/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DO DIÓ COM O NOME FRANCISCO BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 1019/2024 30/01/2024

30/01/2024

ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATORIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 1018/2024 30/01/2024

30/01/2024

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS A MULTA DE MORA,AOS JUROS DE MORA(...)

LEI MUNICIPAL: 1017/2024 29/01/2024

29/01/2024

EMENTA, ALTERA REDAÇÃO DO ART 16 DA LEI MUNICIPAL N° 821/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 1016/2024 29/01/2024

29/01/2024

DENOMINA AS RUAS MARCOS AURELIO CAMPELO MAIA, MARIA ZILCE CAMPELO MAIA, E JOSE MARIA SOBRINHO NO BAIRRO CENTRO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 1015/2024 29/01/2024

29/01/2024

DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO JOSE DE SOUSA NO BAIRRO ALTO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 1014/2023 19/12/2023

19/12/2023

ALTERA A INSTRUTURA ADMINISTRATIVAE FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA PARA A CRIAÇÃO DE 13 CARGOS EM COMISSAO PARA AUXILIAR DE GABINETE PARLAMENTAR...

LEI MUNICIPAL: 1013/2023 19/12/2023

19/12/2023

DENOMINA A RUA RODRIGO TARSO FERREIRA ALMEIDA NO BAIRRO DO DIO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA...

LEI MUNICIPAL: 1012/2023 19/12/2023

19/12/2023

DENOMINA A RUA MARCIO MARCILIO REBOUÇAS ARAUJO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA...

LEI MUNICIPAL: 1011/2023 19/12/2023

19/12/2023

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO CORREGO DAS MELANCIAS COM O NOME VALDEMAR LOUREIRO ROCHA...

LEI MUNICIPAL: 1010/2023 19/12/2023

19/12/2023

DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCA ALTINA DE ALEXANDRE NO DISTRITO DE SAQUINHO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA...

LEI MUNICIPAL: 1009/2023 19/12/2023

19/12/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE AFOGADOS NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO...

LEI MUNICIPAL: 1008/2023 19/12/2023

19/12/2023

DENOMINA A TRAVESSA ANTONIO NASCIMENTO DE LIMA NO DISTRITO DO GIQUI ...

LEI MUNICIPAL: 1007/2023 19/12/2023

19/12/2023

DENOMINA A RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NO DISTRITO DO GIQUI NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 1006/2023 19/12/2023

19/12/2023

RECONHECE SER DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO ACOLHER - JULIENE LIMA....

LEI MUNICIPAL: 1005/2023 12/12/2023

12/12/2023

ALTERA A ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA...

LEI MUNICIPAL: 1004/2023 12/12/2023

12/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL...

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