DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ,
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA ADMINISTRATIVA IMPEDINDO A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
