DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JAGURUANA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 943 DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Antecipa o feriado referente ao dia do servidorpúblico em 28.10, para o dia 24.10.2022, e dá outras providências etc.

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA..

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DECRETA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA

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Dispõe sobre medidas de controle da COVID-19 no município de Jaguaruana, e dá outras providências etc.

Decreta feriado municipal em Jaguaruana e ponto facultativo na administração municipal, e dá outras providências etc.

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Regulamenta o feriado de 15 de abril de 2022, data da Sexta Feira da Paixão, no âmbito do Município de Jaguaruana-CE e estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 14 de abril de 2022, na forma que indica.

Decreta feriado Municipal o dia 19 e 25 de março de 2022, respectivamente Dia de São José e Data Magna do Ceará, e dá outras providências.

Decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Jaguaruana-CE, nos termos do Atr. 83 da Lei Orgânica e Arts. 5º e 6º do decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - MEG-TR NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANAICE.

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ESTABETECE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVTD-l9.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO

Ratifica, no âmbito do Município de Jaguaruana, o Decreto Estadual de nº 34.509, de O5 de janeiro de 2022, amplia restrições em nível municipal, tudo para fins de combate a disseminação da contaminação pela COVID 19 e suas variantes, além de medidas que visam o combate a propagação de outros vírus na forma que indica e dá outras providências.

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Dispõe sobre a atualização do valor monetário da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU,relativo ao exercício financeiro de 2022 do Município de Jaguaruana e dá outras providências.

Ratifica, no âmbito do Município de Jaguaruana, o Decreto Estadual de nº 34.475, de 16 de dezembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.