Prefeitura de Jaguaruana

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3030 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 11:43:38

Lei Municipal: 617/2016 21/01/2016 · RETIFICA O ANEXO I REPETIDO NO TEXTO DA LEI N. 442/2013, JÁ QUE CITADA COMO ANEXO II NO 1º ARTIGO DO ARTIGO 10, REDEFINE A CONDIÇÃO E PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO PREVISTO NO ART. 12-C DA MESMA LEI, E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 616/2016 21/01/2016 · ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONCEDE ISENÇÃO, E REDUZ ALÍQUOTAS, TUDO RELACIONADO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - CAPÍTULO OV, SEÇÃO I DA LEI Nº 009/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 002/2016 04/01/2016 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLENMENTAR NO VALOR DE R$ 2.026.826,64 (DOIS MILHÕES, VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S)Acessar Decreto: 001/2016 04/01/2016 · REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE DEFENITIVAMENTE DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 003/2016 02/01/2016 · INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUAN-CE A COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO DE MAUS TRATOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 001/2016 01/01/2016Acessar Lei Municipal: 615/2015 10/12/2015 · ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 008/2005, NOS INCISOS DE I A III DO ARTIGO 166, PARÁGRAFO ÚNICO, E MANTÉM O TEXTO INTACTO DO CAPUT DO MESMO ARTIGO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 614/2015 10/12/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA DO CARMO SILVA RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.Acessar Lei Municipal: 613/2015 10/12/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VERUSKA COSTA SOARES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.Acessar Lei Municipal: 612/2015 10/12/2015 · DISPÕE SOBRE O CONCELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍCAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 611/2015 10/12/2015 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE PAGAMENTO DE DÈBITO E/OU RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, EM FAVOR EXECUTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES TENHAM CAUSADOS TAIS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 610/2015 10/12/2015 · DENOMINA A QUADRA DE ESPORTE DO ASSENTAMENTO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 073/2015 09/12/2015 · DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO A 03 DE JANEIRO DE 2016.Acessar Lei Municipal: 609/2015 03/12/2015 · INTITUI NO ÂNBITO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 608/2015 26/11/2015 · DENOMINA A RUA OLÍVIO OLIVEORA SILVA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 607/2015 26/11/2015 · DENOMINA A RUA JOÃO AUGUSTO DA SILVA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 606/2015 26/11/2015 · DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 605/2015 05/11/2015 · DENOMINA A PRAÇA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 604/2015 05/11/2015 · DENOMINA A RUA JOSÉ PEREIRA BEZERRA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 603/2015 05/11/2015 · DENOMINA A RUA JOSÉ CASSIANO NO BAIRRO CÓRREGO DAS MELÂNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 602/2015 29/10/2015 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.Acessar Lei Municipal: 601/2015 29/10/2015 · DENOMINA A RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 056/2015 23/10/2015 · DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015.Acessar Lei Municipal: 600/2015 22/10/2015 · DENOMINA A TRAVESSA AGRIPINA CÂNDIDA REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVEIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 057/2015 22/10/2015 · EMENTA:REVOGA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, DO CERTAME LICITATÓRIO Nº 2015.09.08.68-CP-ADM TIPO CONCORRÊNCIA PÚBLICA, QUE TEM POR OBJETIVO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE RELAÇÃO DE USO E E EXPLORAÇÃO DO DENOMINADO MERCADO DO PEIXE - ANA CLAUDIA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.Acessar Decreto: 054/2015 15/10/2015 · DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM 1.4.1.1.0-COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012.Acessar Lei Municipal: 599/2015 08/10/2015 · ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 568/2015, ACRESCENTA ÚNICO NO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.Acessar Portaria: 128/2015 01/10/2015Acessar Decreto: 050/2015 01/10/2015 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.667.519,76 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) PARA FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 598/2015 03/09/2015 · MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA BOA ESPERANÇA NO BAIRRO ALTO E DÁ OUTAS PROVEDÊNCIAS.Acessar

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