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Lista de licitações.

DISPENSA ELETRÔNICO - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 011/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/05/2020
Data da divulgação do extrato: 28/05/2020
Data da ratificação: 28/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 28/05/2020
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TOTENS DE PROTEÇÃO DE RECIPIENTE ÁLCOOL EM GEL, PARA ADEQUAR PRÁTICAS DE HIGIENE PESSOAL ÀS NORMAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE -OMS, COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPOSÁVEL PELO SURTO DE 2019 E ESTENDIDA ATÉ OS DIAS ATUAIS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha foi feita com base na menor proposta apresentada para a contratação, considerando o valor estimado estipulado no orçamento básico constante dos autos, bem como o cumprimento de todas as exigências para habilitação definidas em instrumento que compõe os autos.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado é justificado por se tratar de menor valor, conforme apuração de preços constantes do mapa constante dos autos, devendo a contratação ser feita com ANDRE ZUILO HOLANDA RIBEIRO LTDA, CNPJ nº 34.714.025/0001-79, valor total R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Fundamentação legal
A presente Dispensa se encontra fundamentada no Art. 4º da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, in verbis: “Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (...)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NATANAEL BARBOSA CLAUDIO
Responsável pela Informação NATANAEL BARBOSA CLAUDIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER LUAN LIMA VALENTE
Responsável pela Ratificação LILIANNY MARIA ALMEIDA MOREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE LILIANNY MARIA ALMEIDA MOREIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ANDRE ZUILO HOLANDA RIBEIRO LTDA 34.714.025/0001-79 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 118KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 121KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200379 2020 ANDRE ZUILO HOLANDA RIBEIRO LTDA 15.000,00 03/06/2020
02/12/2020

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