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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 007/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 27/04/2020
Data da divulgação do extrato: 27/04/2020
Data da ratificação: 27/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 27/04/2020
Valor estimado: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TESTES RÁPIDOS COVID-19, DESTINADOS ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha foi feita com base na menor proposta apresentada para a contratação, considerando o valor estimado estipulado no orçamento básico constante dos autos, bem como o cumprimento de todas as exigências para habilitação definidas em instrumento que compõe os autos.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado é justificado por se tratar de menor valor, conforme apuração de preços constantes do mapa constante dos autos, devendo a contratação ser feita com DROGARIA DO TRABALHADOR JAGUARUANA LTDA, CNPJ nº 26.513.862/0001-01, valor total R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).
Fundamentação legal
A presente Dispensa se encontra fundamentada no Art. 4º da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, in verbis: “Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (...)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
27/04/2020 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NATANAEL BARBOSA CLAUDIO
Responsável pela Informação NATANAEL BARBOSA CLAUDIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER LUAN LIMA VALENTE
Responsável pela Ratificação LILIANNY MARIA ALMEIDA MOREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE LILIANNY MARIA ALMEIDA MOREIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DROGARIA DO TRABALHADOR JAGUARUANA LTDA ME 26.513.862/0001-01 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDF 245KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 241KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200333 2020 DROGARIA DO TRABALHADOR JAGUARUANA LTDA ME 37.000,00 27/04/2020
26/10/2020

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