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INEXIGIBILIDADE: 010/2019-INEX - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/08/2019
Data da divulgação do extrato: 02/08/2019
Data da ratificação: 02/08/2019
Data da divulgação da ratificação: 02/08/2019
Valor estimado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil)
Informações do objeto
Apresentação artística do cantor Felipão, no dia 10/09/2019, terça-feira, no evento SEMUJ 2019, em comemoração ao aniversário da emancipação política do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O licitante vencedor foi escolhido em virtude de se tratar de contratação de profissional de setor artístico, com contratação direta ou através de empresário exclusivo, com consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Justificativa do preço
O preço vencedor foi escolhido conforme orçamento apresentado, que, por se tratar de contratação de profissional de qualquer setor artístico, caracterizando-se inviável a competição, restando apenas os valores apresentados em seu orçamento, que, por ter sido comprovada a compatibilidade dos preços com os vigentes no mercado, a contratação deve ser feita com F. PRODUCOES MUSICAIS LTDA , CNPJ nº 10.579.197/0001-19, pelo valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Fundamentação legal
presente Inexigibilidade se encontra fundamentada no Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93, in verbis: “Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em Especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/08/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NATANAEL BARBOSA CLAUDIO
Responsável pela Informação NATANAEL BARBOSA CLAUDIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER LUAN LIMA VALENTE
Responsável pela Ratificação ANA CAROLINA VIANA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F. PRODUÇOES MUSICAIS LTDA 10.579.197/0001-19 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 128KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/08/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190443 2019 F. PRODUÇOES MUSICAIS LTDA 55.000,00 02/08/2019
31/12/2019
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