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INEXIGIBILIDADE: 009/2019-INEX - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/07/2019
Data da divulgação do extrato: 31/07/2019
Data da ratificação: 31/07/2019
Data da divulgação da ratificação: 31/07/2019
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
Apresentação artística da Banda Calcinha Preta, no dia 10/09/2019, terça-feira, no evento SEMUJ 2019, em comemoração ao aniversário da emancipação política do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O licitante vencedor foi escolhido em virtude de se tratar de contratação de profissional de setor artístico, com contratação direta ou através de empresário exclusivo, com consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Justificativa do preço
O preço vencedor foi escolhido conforme orçamento apresentado, que, por se tratar de contratação de profissional de qualquer setor artístico, caracterizando-se inviável a competição, restando apenas os valores apresentados em seu orçamento, que, por ter sido comprovada a compatibilidade dos preços com os vigentes no mercado, a contratação deve ser feita com SERGIO JUNIOR GARCIA ANDRADE EIRELI, CNPJ nº 30.520.212/0001-60, pelo valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade se encontra fundamentada no Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93, in verbis: “Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em Especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/07/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Natanael Barbosa Claudio
Responsável pela Informação Natanael Barbosa Claudio
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Valber Luan Lima Valente
Responsável pela Ratificação Ana Carolina Viana Pereira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERGIO JUNIOR GARCIA ANDRADE EIRELI 30.520.212/0001-60 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 122KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/07/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190440 2019 SERGIO JUNIOR GARCIA ANDRADE EIRELI 70.000,00 31/07/2019
31/12/2019
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