Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
17/12/2024
Data da divulgação do
extrato:
17/12/2024
Data da
ratificação:
17/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
17/12/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA JUNINHO SANTTOS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E ANIMAÇÃO MUSICAL NA FESTIVIDADE ALUSIVA AO REVEILLON DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO
Pelo exposto, e para animar as festividades o município visa contratar apresentação artística e musical, para apresentação artística e animação musical no município de Jaguaruana conforme descrição a seguir:
Apresentação artística: JUNINHO SANTTOS
Data: 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Local: Avenida Simão de Góis, Próx. À praça Adolfo Francisco da Rocha.
Duração: 02H (duas horas) de Show
A referida contratação será promovida diretamente com a empresa do Artista JUNINHO SANTTOS, Empresa: BVX Produções Ltda, CNPJ: 27.374.597/0001-90, conforme documentação anexa.
É importante lembrar que o referido Artista Musical é destaque na mídia, bem como em toda crítica especializada. Portanto estamos diante de uma inexigibilidade de licitação, pois a mesma tem o amparo no art. 74, inciso II da Lei de Licitações Nº 14.133/21.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
A justificativa de preço e elemento essencial de contratação, posto que sua validade dependa da verificação da razoabilidade do preço ajustado.
Em face do disposto foi apresentado, notas fiscais (Anexo II) emitidas pela referida empresa referente a serviços semelhantes para outros órgãos e entidades comprovando, portanto que há compatibilidade e razoabilidade de proposta de preços com outros praticados pela futura contratada junto a outros entes públicos.
Portanto, pelos serviços artísticos prestados a Contratante pagará a Contratada a título de cachê artístico o valor de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), que refere-se ao preço praticado pelo artista a ser contratado.
Fundamentação legal
artigo 74, da Lei nº 14.133/21, que assim dispõe:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...)
I. (...)
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
No que interessa ao caso sob análise, por força do artigo 74, II, procede-se a contratação por inexigibilidade desde que se trate de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
