| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 03/12/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Joeferson Moreira da Silva |
| Responsável pela Informação | Maria Isabel Barreto |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Bruna Roberta Oliveira Rocha |
| Responsável pela Adjudicação | Fernanda Ellen Araujo Guimaraes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 12 | Secretaria Municipal da Assistência Social | GERENCIADOR |