| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 08/08/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Joeferson Moreira da Silva |
| Responsável pela Informação | Joeferson Moreira da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Bruna Roberta Oliveira Rocha |
| Responsável pela Adjudicação | Maria do Socorro Barreto de Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Fundo Municipal de Educação | GERENCIADOR |