Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 784/2019
30/04/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA REAJUSTAR AS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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