Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
22/04/2025
Data da
ratificação:
22/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
22/04/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS EM AMBIENTE INTERNO E EXTERNO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO
0 objeto será contratado com Pestezero Serviços e Locação de Veículos Ltda, com endereço na Rua Francisco Acélio Pintobeira, no 81, Conjunto João Paulo Segundo, em Apuiarés, 62.630-000, inscrita sob o CNPJ no 58.355.051/0001-16, considerando, que a referida empresa e detentora da proposta de menor prego estando os valores de acordo com o prego praticado no mercado.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Para atender o objeto em questão foi tomado como base o composição de custos unitários do item correspondente, comforme pesquisa de mercado realizada em sitio especializado, cujo os dados estão acostados ao presente processo.
Após a realização da pesquisa de mercado em sistema especializado, e ainda foi publicado aviso de contratação direta em sitio eletrônico oficial da PREFEITURA
MUNICIPAL, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas.
Fundamentação legal
artigo 75, II da Lei Federal n.o 14.133/21, no qual determina que: "t dispensável a licitação, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras".
Destacamos que, o Decreto Federal no 12.343, de 2024, atualizou o referido valor para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cmn e cinquenta e nove centavos)
Pelo exposto é correto afirmar que o valor da contratação está dentro do limite permitido para dispensa de licitação conforme previsto em lei.
