Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
01/04/2025
Data da
ratificação:
01/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
01/04/2025
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA ESPECIFICAMENTE NA RUA ADEMAR LUSTOSA N° 2428, CENTRO PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PROJETO TRANSFORMANDO LÍDERES NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB, JUNTO AO FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TENDO EM VISTA A INDISPONIBILIDADE DE PRÉDIOS PÚBLICOS PRÓPRIOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O objeto será contratado com Paulo Eduardo Paiva de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 034.971.123-21, considerando que o imóvel de sua propriedade, atende as expectativas e necessidades da Secretaria Municipal de ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Jaguaruana.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
A justificativa de preço e elemento essencial de contratação, posto que sua validade dependa da verificação da razoabilidade do preço ajustado.
Em face do disposto, foi realizado um laudo de avaliação e constatado que, o estado geral de conservação do imóvel, atende aos interesses do município e está compatível com a realidade mercadológica. O valor locativo mensal é de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) perfazendo o valor global de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos), pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...)
I. (...)
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
No que interessa ao caso sob análise, por força do artigo 74, V, procede-se a contratação por inexigibilidade para locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
