| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 20/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 20/07/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 20/07/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA DE JAGUARUANA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | BRUNO EMANUEL FERNANDES |
| Responsável pela Informação | MARIA DO SOCORRO BARRETO DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSIVALDO WADY LEITE |
| Responsável pela Ratificação | MARIA DO SOCORRO BARRETO DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 35.542.612/0001-90 | VENCEDOR | 8.451.344,39 |