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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 543 registros Informações atualizadas em: 19/06/2025 - 13:02:59

DECRETO: 004/2013 25/01/2013

A PREFEITURA MUNICIPA DE JAGUARUANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 52 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: DECRETA QUE SEJA REALIZADO UM RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS QUE ESTIVEREM DE LICENÇA NÃO REMUNERADA, NO PERÍODO ESTABELECIDO A SEGUIR, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 12H E DE 14H ÀS 17H.

DECRETO: 002/2013 02/01/2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.138.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

DECRETO: 004/2005 24/02/2005

Institui o Conselho Municipal de Educação...

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