Data do decreto: 23/02/2021
Descrição: RATIFICAR PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESTABELECE A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, DOENÇA INFECCIOSA VIRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
