Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 14/05/2020
Descrição: AMPLIA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA INTENSIFICAR AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO AUTORIZAR O FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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