| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/08/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 25/08/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 25/08/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Joeferson Moreira da Silva |
| Responsável pela Informação | Joeferson Moreira da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Kauê do Vale Pereira |
| Responsável pela Homologação | Joeferson Moreira da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Fundo Municipal de Educação |