| 036 | 02/12/2022 | ESTABELECE REGRAS DE USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA COMBATE A NOVA CEPA DA COVID-19, SUGERE USO DO MESMO EQUIPAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS D DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 21/06/2022 | Dispõe sobre medidas de controle da COVID-19 no município de Jaguaruana, e dá outras providências etc. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 07/01/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Jaguaruana, o Decreto Estadual de nº 34.509, de O5 de janeiro de 2022, amplia restrições em nível municipal, tudo para fins de combate a disseminação da contaminação pela COVID 19 e suas variantes, além de medidas que visam o combate a propagação de outros vírus na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 051 | 08/10/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO O FERIADO MUNICIPAL, AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE ENFRETAMENTO AO COVID-19, DA RESPONSABILIDADE FISCAL, SOCIAL E COM A SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 08/08/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 05/07/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 12, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, O QUAL RATIFICA PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESTABELECE A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, DOENÇA INFECCIOSA VIRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 28/06/2021 | Estabelece Medidas de isolamento menos restritivas, no Município de Jaguaruana, de prevenção e combate à disseminação da COVID-19.
| 2021 | DECRETO |
| 031 | 14/06/2021 | Estabelece Medidas de isolamento menos restritivas, no Município de Jaguaruana, de prevenção e combate à disseminação da COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 25/05/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO MAIS RESTRITIVAS, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, DE PREVENÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 024 | 24/04/2021 | RATIFICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DEMAIS NORMAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 34.031, DE 24 DE ABRIL DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO AO ENFRATAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 10/04/2021 | RATIFICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DEMAIS NORMAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO AO ENFRATAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 13/03/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO MAIS RESTRITIVAS, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 06/03/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, DE PREVENÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 27/02/2021 | DEFINE NORMAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DEMAIS ATIVIDADES A FIM DE CONTER A PROPAGAÇÃO DA DOENÇA CONTAGIOSA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 23/02/2021 | RATIFICAR PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESTABELECE A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, DOENÇA INFECCIOSA VIRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 18/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS ANTERIORES E O DE Nº 10/2021, 10 DE JANEIRO DE 2021 OS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 03/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 , Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, Nº 067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, 073, DE 07 DEZEMBRO DE 2020, 06 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 E 09/2021 DE 10 DE JANEIRO DE 2021 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 09 | 10/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 , Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, Nº 067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, 073, DE 07 DEZEMBRO DE 2020 E 06 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 DE AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 04/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 , Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, Nº 067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, E 073, DE 07 DEZEMBRO DE 2020 DE AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 07/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 , Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 E Nº 067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 DE AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 069 | 30/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 , Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 E Nº 067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 DE AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 067 | 23/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 E Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 065 | 10/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 E Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 064 | 03/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 E Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 26/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 059 | 19/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020 E Nº 058, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 13/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020 E Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 05/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, E Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 20/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, E Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 14/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, E Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 05/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, E Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 31/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, E Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 24/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, E Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 17/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, E Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0044 | 10/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, E Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ATRAVÉS DO DECRETO 044 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 03/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, E Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 27/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, E Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 23/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, E N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 15/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, E N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 13/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, E N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 10/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, E Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 05/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, E N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 28/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, E N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, 028 DE 14 DE JUNHO DE 2020 E 029 DE 22 DE JUNHO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 22/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, E N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020 E 028, DE 14 DE JUNHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 14/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, E N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 07/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, E N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 01/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, E N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 20/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, E N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 14/05/2020 | AMPLIA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA INTENSIFICAR AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO AUTORIZAR O FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 05/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, E N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) BEM COMO AMPLIA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO TORNANDO OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL PARA CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N°009, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 09/04/2020 | DISPÕE SOBRE, NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 06/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 05/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, E N°009, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, E N°009, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 23/03/2020 | REGULAMENTA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 786, DE 03 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA DISPOR SOBRE A PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 18/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |