| 014 | 13/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 18, 19 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | DECRETO |
| 013 | 12/03/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PROFESSORA MARIA SUELY DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | DECRETO |
| 08 | 02/02/2024 | DISPOE SOBRE REGRAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE 2024, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AO COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL EM RECIPIENTES DE VIDRO(...) | 2024 | DECRETO |
| 07 | 01/02/2024 | DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DO CARNAVAL DE 2024, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL DE JAGUARUANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | DECRETO |
| 05 | 02/01/2024 | DECRETO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO(...) | 2024 | DECRETO |
| 04 | 02/01/2024 | DECRETO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO (...) | 2024 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2024 | DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE HIPOTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR PREVISTAS(...) | 2024 | DECRETO |
| 045 | 27/12/2023 | Dispõe sobre a atualização do valor monetário da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, relativo ao exercício financeiro de 2024 do Município de Jaguaruana e dá outras
providências. | 2023 | DECRETO |
| 044 | 27/12/2023 | Dispõe sobre a correção anual da Unidade Fiscal de
Referência do Município- UFM, e dá outras providências.
| 2023 | DECRETO |
| 43 | 26/12/2023 | Decreta luto oficial no município de Jaguaruana, pelo prazo de 03 (três) dias e dá outras providências etc. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 18/12/2023 | DECRETA RECESSO NA ADMINISTRAÇÃO(...) | 2023 | DECRETO |
| 041 | 06/12/2023 | DECRETO DE UTILIDADE PUBLICA.... | 2023 | DECRETO |
| 039 | 01/12/2023 | PRORROGA A VALIDADE E VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORARIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE ENCONTRAM EM PLENO EXERCICIO DAS ATIVIDADES, NOS TERMOS DO DECRETO 029/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
| 37 | 21/11/2023 | EMENTA, ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 | 2023 | DECRETO |
| 036 | 14/11/2023 | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL(...) | 2023 | DECRETO |
| 035 | 07/11/2023 | REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL AS LEIS N°S 934/2022 E 935/2022 QUE CRIAM O SISAN E O COMSEA, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
| 033 | 31/10/2023 | ESTABELECE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NO AMBITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
| 031 | 09/10/2023 | Decreta o dia 13.12.2023 ponto facultativo no âmbito da administração municipal de Jaguaruana e dá outras providencias etc | 2023 | DECRETO |
| 029 | 01/09/2023 | EMENTA. PRORROGA POR TEMPO DETERMINADO OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE JAGUARUANA,QUE SE ENCONTRAM EFETIVAMENTE EM ATIVIDADE ATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC | 2023 | DECRETO |
| 27 | 28/08/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 2023 | DECRETO |
| 23 | 18/07/2023 | ESTABELECE PRAZO MAIS ELASTICO TAMBEM PARA AS RELAÇÕES DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS FIRMADOS... | 2023 | DECRETO |
| 22 | 11/07/2023 | DEFINIÇÃO DE VALOR ANUAL PARA MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.. | 2023 | DECRETO |
| 21 | 04/07/2023 | DISPÕE ACERCA DA OFERTA DO SERVIÇO E FLUXO INEGRADO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE... | 2023 | DECRETO |
| 019 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO RELATIVAS À RETENÇÃO E AO RECOLHIMENTO... | 2023 | DECRETO |
| 17 | 15/06/2023 | REGULAMENTA A LEI 967 DE 22 DE MAIO DE 2023... | 2023 | DECRETO |
| 016 | 15/06/2023 | DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA CONCESSÃO DE CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E O CHAMAMENTO DOS CEDIDOS PARA FINS DE LOTAÇÃO NAS SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DE ORIGEM NO AMBITO ADMINISTRATIVO E FUNCIONAL DA PREFEITURA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 15/06/2023 | DETERMINA O RETORNO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE ENFERMEIROS MUNICIPAIS, COM LOTAÇÃO NA PASTA DA SAUDE,PARA SUAS LOTAÇÕES DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ETC. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 05/06/2023 | SUSPENDE E CANCELA A NOVA CONCESSÃO DE LICENÇAS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS COM OU SEM REMUNERAÇÃO | 2023 | DECRETO |
| 013 | 02/06/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI, ALÉM DE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA FEIRA SEGUINTE AO FERIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC... | 2023 | DECRETO |
| 011 | 02/05/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO... | 2023 | DECRETO |
| 010 | 26/04/2023 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 05/04/2023 | Regulamenta o feriado de 7 de abril de 2023, data da Sexta Feira da Paixão, no âmbito do Município de Jaguaruana-CE e estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 6 de abril de 2023, na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 03/04/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO... | 2023 | DECRETO |
| 007 | 31/03/2023 | PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL | 2023 | DECRETO |
| 006 | 01/03/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO... | 2023 | DECRETO |
| 005 | 16/02/2023 | Altera o percentual máximo de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Jaguaruana-CE e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE 2023, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 06/02/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO... | 2023 | DECRETO |
| 002 | 01/02/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO... | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO... | 2023 | DECRETO |
| 039 | 30/12/2022 | Dispõe sobre a atualização do valor monetário da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU,relativo ao exercício financeiro de 2023 do Município de Jaguaruana, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 29/12/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na forma que especifica. | 2022 | DECRETO |
| 37A | 09/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 02/12/2022 | ESTABELECE REGRAS DE USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA COMBATE A NOVA CEPA DA COVID-19, SUGERE USO DO MESMO EQUIPAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS D DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 01/12/2022 | LIMITA DISCIPLINA E SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO A CONCESSÃO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS/CONTRATADOS REMUNERADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, ESTABELECENDO PARA A CONCESSÃO DETERMINADAS CONDIÇÕES PRÉVIAS (PORTARIA CONJUNTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 01/12/2022 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, INSTITUI COMISSÃO PARA TAL FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 01/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 21/11/2022 | ESTABELECE EXPEDIENTE NOS DIAS DE IOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 09/11/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito administrativo do serviço público municipal de Jaguaruana, e dá outras providências etc. | 2022 | DECRETO |
| 29A | 01/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 29B | 01/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 29 | 01/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JAGURUANA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 943 DE 18 DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 21/10/2022 | Antecipa o feriado referente ao dia do servidorpúblico em 28.10, para o dia 24.10.2022, e dá outras providências etc. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 03/10/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 23A | 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 30/08/2022 | DECRETA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA | 2022 | DECRETO |
| 021 | 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 01/07/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 21/06/2022 | Dispõe sobre medidas de controle da COVID-19 no município de Jaguaruana, e dá outras providências etc. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 09/06/2022 | Decreta feriado municipal em Jaguaruana e ponto facultativo na administração municipal, e dá outras providências etc. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 01/06/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 17A | 01/06/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 02/05/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 02/05/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 12/04/2022 | Regulamenta o feriado de 15 de abril de 2022, data da Sexta Feira da Paixão, no âmbito do Município de Jaguaruana-CE e estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 14 de abril de 2022, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 14/03/2022 | Decreta feriado Municipal o dia 19 e 25 de março de 2022, respectivamente Dia de São José e Data Magna do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 11/03/2022 | Decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Jaguaruana-CE, nos termos do Atr. 83 da Lei Orgânica e Arts. 5º e 6º do decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 07/03/2022 | INSTITUI O COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - MEG-TR NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANAICE. | 2022 | DECRETO |
| 07 | 01/03/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 18/02/2022 | ESTABETECE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVTD-l9. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 09/02/2022 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| 003 | 25/01/2022 | DECRETO | 2022 | DECRETO |
| 002 | 07/01/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Jaguaruana, o Decreto Estadual de nº 34.509, de O5 de janeiro de 2022, amplia restrições em nível municipal, tudo para fins de combate a disseminação da contaminação pela COVID 19 e suas variantes, além de medidas que visam o combate a propagação de outros vírus na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 03/01/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 01/01/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 12A | 01/01/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 01/01/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2022 | DECRETO |
| 062 | 27/12/2021 | Dispõe sobre a atualização do valor monetário da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU,relativo ao exercício financeiro de 2022 do Município de Jaguaruana e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 22/12/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Jaguaruana, o Decreto Estadual de nº 34.475, de 16 de dezembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 03/12/2021 | Revoga decreto municipal nº 057/2021, que trata de providências voltadas para a redução do percentual excedente de folha, acima do limite de 54% sobre a RCL para gastos com pessoal, e dá outras providências, etc. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 01/12/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... | 2021 | DECRETO |
| 057 | 29/11/2021 | Determina em função do atual percentual de comprometimento da folha de pessoal sobre a arrecadação, medidas por parte das diversas pastas municipais visando a imediata redução do percentual aplicado da RCL com folha, e dá outras providências, etc. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 23/11/2021 | DETERMINAR O RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 055 | 11/11/2021 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 | 2021 | DECRETO |
| 53 | 03/11/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... | 2021 | DECRETO |
| 052 | 08/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 051 | 08/10/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO O FERIADO MUNICIPAL, AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE ENFRETAMENTO AO COVID-19, DA RESPONSABILIDADE FISCAL, SOCIAL E COM A SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 50A | 01/10/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... | 2021 | DECRETO |
| 050 | 01/10/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... | 2021 | DECRETO |
| 048 | 01/09/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA... | 2021 | DECRETO |
| 047 | 31/08/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JAGUARUANA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 046 | 30/08/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Jaguaruana, o Decreto Estadual de nº 34.199, de 21 de agosto de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 30/08/2021 | Proíbe qualquer tipo de passeata, carreata ou ato assemelhado ou equivalente que redunde em aglomeração de pessoas no âmbito do município de Jaguaruana e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 08/08/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 05/08/2021 | RATIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O DECRETO ESTADUAL DE Nº 34.173, DE 24 DE JULHO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 02/08/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA... | 2021 | DECRETO |
| 040 | 19/07/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social nos termos do decreto Municipal 31/2021 e dá outras providências, etc. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 05/07/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social nos termos do decreto Municipal 31/2021 e dá outras providências, etc. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 05/07/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social nos termos do decreto Municipal 31/2021 e dá outras providências, etc. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 05/07/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 12, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, O QUAL RATIFICA PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESTABELECE A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, DOENÇA INFECCIOSA VIRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 01/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, o crédito suplementar no valor de R$ 5.501.900,00 (Cinco Milhões, Quinheitos Um Mil, Novecentos Reais), para reforço de dotação orçamentária. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 28/06/2021 | Estabelece Medidas de isolamento menos restritivas, no Município de Jaguaruana, de prevenção e combate à disseminação da COVID-19.
| 2021 | DECRETO |
| 034 | 22/06/2021 | EMENTA. DEFINE E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA PROMOÇÃO PARA O MAGISTÉRIO INSTITUÍDA NA LEI MUNICIPAL N 174-2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC | 2021 | DECRETO |
| 033 | 21/06/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social nos termosdo decreto Municipal 31/2021 e dá outras providências, etc. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 16/06/2021 | PROIBE a utilização de fogos de artifícios e a queima de fogueiras e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 14/06/2021 | Estabelece Medidas de isolamento menos restritivas, no Município de Jaguaruana, de prevenção e combate à disseminação da COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 01/06/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL... | 2021 | DECRETO |
| 028 | 31/05/2021 | Decreta feriado municipal no dia 03 de junho de 2021, feriado religioso de Corpus Christi, e dá outras providências, etc. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 27/05/2021 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 25/05/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO MAIS RESTRITIVAS, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, DE PREVENÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 027 | 04/05/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA | 2021 | DECRETO |
| 025A | 03/05/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO... | 2021 | DECRETO |
| 025 | 26/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR E CIDADÃO JAGUARUANENSE MARCELO SANTIAGO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 24/04/2021 | RATIFICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DEMAIS NORMAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 34.031, DE 24 DE ABRIL DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO AO ENFRATAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 10/04/2021 | RATIFICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DEMAIS NORMAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO AO ENFRATAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022A | 01/04/2021 | Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município de Jaguaruana nos casos que especifica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 31/03/2021 | Determina e autoriza a contratação em caráter emergencial de agentes comunitários de saúde necessário, pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, em paralelo a realização de seleção simplificada, visando o atendimento de suas efetivas e limitadas carências, respeitado o caráter excepcional e essencial como previsto no artigo 37 da CF/88, e dá outras providências, etc. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 23/03/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, O DIA 25 DE MARÇO DE 2021, FERIADO ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO A CARTA MAGNA, EM TODO O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 17/03/2021 | DETERMINA E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA ORIUNDOS DO DECRETO 05/2021, ATÉ 31 DE MARÇO DE 2021 EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PESSOAL NECESSÁRIO, EM PARALELO AO CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO QUE IRÃO RECOMPOR AS VAGAS DOS MENCIONADOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, RESPEITADO O CARÁTER EXCEPCIONAL E ESSENCIAL COMO PREVISTO ARTIGO 37 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 16/03/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2021 DIA DE SÃO JOSÉ EM TODO O MUNICPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 13/03/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO MAIS RESTRITIVAS, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 06/03/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, DE PREVENÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 14A | 01/03/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA (...) | 2021 | DECRETO |
| 013 | 27/02/2021 | DEFINE NORMAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DEMAIS ATIVIDADES A FIM DE CONTER A PROPAGAÇÃO DA DOENÇA CONTAGIOSA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 23/02/2021 | RATIFICAR PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESTABELECE A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, DOENÇA INFECCIOSA VIRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 18/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS ANTERIORES E O DE Nº 10/2021, 10 DE JANEIRO DE 2021 OS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 03/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 , Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, Nº 067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, 073, DE 07 DEZEMBRO DE 2020, 06 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 E 09/2021 DE 10 DE JANEIRO DE 2021 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 9A | 01/02/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO... | 2021 | DECRETO |
| 09 | 10/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 , Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, Nº 067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, 073, DE 07 DEZEMBRO DE 2020 E 06 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 DE AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 08 | 07/01/2021 | DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO PARA FINS DE APURAR A LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECLAMADOS COMO FIRMADOS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO DEFESO PELA LEI ELEITORAL E PELA LRF (180 DIAS), BEM COMO, DA SUPOSTA SELEÇÃO SIMPLIFICADA QUE TERIA SIDO REALIZADA PELA SAÚDE MUNICIPAL NO ÚLTIMO ANO E ÚLTIMO MÊS DA GESTÃO (2017/2020), COM A DEVIDA APURAÇÃO DOS FATOS E RESPONSABILIDADES POR COMISSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 04/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, o crédito suplementar no valor de R$ 1.422.400,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte e Dois Mil, Quatrocentos Reais), para reforço de dotação orçamentária. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 04/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 , Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, Nº 067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, E 073, DE 07 DEZEMBRO DE 2020 DE AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 06A | 04/01/2021 | Declara situação anormal, caracterizada como Estado de Emergência Administrativa na Prefeitura Municipal de Jaguaruana para os fins que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 01/01/2021 | DETERMINA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PESSOAL NECESSÁRIO, PELO PRAZO DE ATÉ 60 DIAS (SESSENTA DIAS), EM PARALELO A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA POR CADA UMA DAS PASTAS MUNICIPAIS, VISANDO O ATENDIMENTO DE SUAS EFETIVAS E LIMITADAS CARÊNCIAS, RESPEITADO O CARÁTER EXCEPCIONAL E ESSENCIAL COMO PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 01/01/2021 | REVOGA E CANCELA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA COM CONVOCAÇÃO IMEDIATA PARA O RETORNO À SUA UNIDADE LABORAL, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE A ESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 01/01/2021 | REVOGA E CANCELA TODAS AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E ATOS QUE CRIEM IGUAIS EFEITOS, DE RELAÇÕES FIRMADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARUANA ATÉ 31.12.2020, INCLUSIVE, DECORRENTES DE SELEÇÕES SIMPLIFICADAS OCORRIDAS NO MESMO PERÍODO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 01/01/2021 | EXONERA OS OCUPANTES DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARUANA NOMEADOS ATÉ 31.12.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2021 | ESTABELECE COMO DIA ÚTIL PARA FUNCIONAMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARUANA, INCLUSIVE, COM EFEITOS EXTERNOS, OS DIAS 01, 02 E 03 DE JANEIRO DE 2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO ANUAL DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 075 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 07/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 , Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 E Nº 067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 DE AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 072 | 01/12/2020 | DISPOE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 069 | 30/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 , Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 E Nº 067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 DE AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 068 | 23/11/2020 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA) DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 822, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. | 2020 | DECRETO |
| 067 | 23/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 E Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 066 | 19/11/2020 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 065 | 10/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 E Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 064 | 03/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 E Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 26/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 26/10/2020 | PRORROGA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 059 | 19/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020 E Nº 058, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 056A | 14/10/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 263.618,24 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA FIM QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 13/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020 E Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 05/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, E Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 02/10/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.394.068,96 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SESSEBTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS | 2020 | DECRETO |
| 055 | 02/10/2020 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS PARA INAUGURAÇÃO DA PRAÇA MARCOS ALMEIDA NO BAIRRO JUAZEIRO. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 21/09/2020 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 20/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, E Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 14/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, E Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 08/09/2020 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA) DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 532 DE 18 DE MAIO DE 2014 | 2020 | DECRETO |
| 050 | 05/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, E Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 01/09/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.416.625,82 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 31/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, E Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 24/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, E Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 24/08/2020 | SUSPENDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, QUALQUER FESTIVIDADE RELACIONADA A SEMANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 17/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, E Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0044 | 10/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, E Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ATRAVÉS DO DECRETO 044 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 03/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, E Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 03/08/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.967.986,31 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REIAS, NOVENTENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 27/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, E Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 23/07/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 23/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, E N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 20/07/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 20/07/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 15/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, E N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 13/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, E N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 10/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, E Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 10/07/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DAPRPPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 05/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, E N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 01/07/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.379.253,51 (YTÊS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 29/06/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 29/06/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÔES) ORÇAMENTÁRIAS (S). | 2020 | DECRETO |
| 031 | 28/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, E N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, 028 DE 14 DE JUNHO DE 2020 E 029 DE 22 DE JUNHO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 25/06/2020 | DESTINA IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 22/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, E N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020 E 028, DE 14 DE JUNHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 14/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, E N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 07/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, E N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 01/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, E N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 01/06/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.524.197,41 ( DOIS MILHÕES, QUINHENTOS QUI NHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 21/05/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA APARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 20/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, E N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 14/05/2020 | AMPLIA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA INTENSIFICAR AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO AUTORIZAR O FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 08/05/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MINCIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 05/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, E N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) BEM COMO AMPLIA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO TORNANDO OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL PARA CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 04/05/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.890.045,39 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N°009, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 09/04/2020 | DISPÕE SOBRE, NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 06/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 05/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, E N°009, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 01/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 530.466,18 (QUIHENTOS E TRINTA MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, E N°009, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 23/03/2020 | REGULAMENTA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 786, DE 03 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA DISPOR SOBRE A PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 20/03/2020 | DECRETA EXTENSÃO DO PRAZO DE PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EXCETUADO O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 18/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 16/03/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM 19 E 20 DE MARÇO DE 2019 (QUINTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA). | 2020 | DECRETO |
| 006 | 02/03/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.393.567,25 (UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 17/02/2020 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2020 | 14/02/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. | 004A | DECRETO |
| 004 | 12/02/2020 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2020, NO DISTRITO DE BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 03/02/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.108.416,93 (DOIS MILHÕES, CENTO E OITO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 17/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA CEARÁ | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.89.179,32 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 31/12/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2019 | DECRETO |
| 046 | 19/12/2019 | DISPÕE SOBRE O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2019 | DECRETO |
| 045 | 19/12/2019 | DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 043 | 10/12/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESDAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 042 | 10/12/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO ESFECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 041 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO ANUAL DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 040 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 039 | 09/12/2019 | DISPÕE ACERCA DA OFERTA DO SERVIÇO E FLUXO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NAS MODALIDADES ESCUTA ESPECIALIZADA E/OU DEPOIMENTO ESPECIAL. | 2019 | DECRETO |
| 038 | 02/12/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.704,086,91 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E QUATRO MIL, OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 29/11/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.272.214,46 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. | 2019 | DECRETO |
| 036 | 26/11/2019 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DO DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| 035 | 18/11/2019 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 034 | 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS PARA INAUGURAÇÃO DA ARENINHA JOSÉ MARIA DE ARAÚJO NO BAIRRO CARDEAIS.
| 2019 | DECRETO |
| 033 | 08/11/2019 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019 (QUARTA-FEIRA) DE ACORDO COM A LEI 822 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 032A | 01/11/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2019 | DECRETO |
| 032 | 01/11/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMNETO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.137.803,27 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2019 | DECRETO |
| 031 | 30/10/2019 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE O FERIADO DE FINADOS NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2019.
| 2019 | DECRETO |
| 030 | 25/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 029 | 09/10/2019 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS PARA CONFERÊNCIA DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA NO DIA 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2019.
| 2019 | DECRETO |
| 028 | 03/10/2019 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS PARA O PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA PARA O CONSELHO TUTELAR NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2019.
| 2019 | DECRETO |
| 027 | 05/09/2019 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019 (QUARTA-FEIRA) DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 532 DE 18 DE MAIO DE 2014. | 2019 | DECRETO |
| 026 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE A FESTA DE 129 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JAGUARUANA-CE. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 02/09/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.339.931,61 (QUATRO MIÇHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 01/08/2019 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARUANA. | 2019 | DECRETO |
| 023 | 01/08/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PRFEFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.906.432,68 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS (S). | 2019 | DECRETO |
| 022 | 30/07/2019 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA- COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE A FESTA DA PADROEIRA DE JAGUARUANA, SENHORA SANT´ANA E DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 26 DE JULHO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 532 DE 18 DE MAIO DE 2014. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 01/07/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CE 263 AO DISTRITO DE BORGES PARA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PIÇARRA CONFORME CONTRATO DE Nº 20190322 - SEINFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 019A | 01/07/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 ( CENTO E CINCO MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2019 | DECRETO |
| 019 | 01/07/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.681.983,49 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 17/06/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM 21 DE JUNHO DE 2019 (SEXTA-FEIRA). | 2019 | DECRETO |
| 016A | 14/06/2019 | ABRE CRÉDITO ADICINAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 310.000,00 ( TREZENTOS E DEZ MIL REAIS ). | 2019 | DECRETO |
| 017 | 07/06/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 03/06/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.606.264,96 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 21/05/2019 | DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA PARA XXV CELEBRAI COM MARIA DA PARÓQUIA DE SANT'ANA DE JAGUARUANA-CEARÁ. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 02/05/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMMENTAR NO VALOR DE R$ 1.643.662,59 ( HUM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 16/04/2019 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM 18 DE ABRIL DE 2019 - (QUINTA - FEIRA) SANTA. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 08/04/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DEM ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 01/04/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMMENTAR NO VALOR DE R$ 1.248.847,85 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇODE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA). | 2019 | DECRETO |
| 010 | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM 18 DE MARÇO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). | 2019 | DECRETO |
| 009 | 01/03/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 630.089,72 ( SEISCENTOS E TRINTA MIL, OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 11/02/2019 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM ADOTADOS REFERENTE À INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDA POR CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA E SUAS AUTARQUIAS, VISANDDO O RESSARCIMENTO DOS VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 07/02/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXPEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 004 | 01/02/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 424.956,01 ( QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVO) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNCIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AJGAURUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 609.606,96 ( SEISCENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2019 | DECRETO |
| 045 | 26/12/2018 | INSTITUI A EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 044 | 26/12/2018 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 043 | 26/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO ANUAL DA UNIDADE
FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO UFIRM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 042 | 26/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO
DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 041 | 19/12/2018 | DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 040 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 038 | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS PARA O EVENTO DENOMINADO APRESENTAÇÃO DOS ABADÁS DA MICARETA JAGUARFOLIA 2018 | 2018 | DECRETO |
| 039 | 03/12/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.596,99 ( DEZESETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 037 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS PARA O EVENTO DENOMINADO JAGUARFOLIA 2018 | 2018 | DECRETO |
| 036 | 28/11/2018 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS PARA O EVENTO DO ESQUENTA DO JAGUAFOLIA 2018. | 2018 | DECRETO |
| 035 | 28/11/2018 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS PARAS O EVENTO DO II MOTO CAFÉ REALIZADOS PELOS MOTOCICLISTAS DO MOTOCLUBE MAGNATAS DO VALE DE JAGUARUANA - CEARÁ. | 2018 | DECRETO |
| 033 | 14/11/2018 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA MISSA DO CRISTO REI NA SERRA DANTAS NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 032 | 13/11/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, SEXTA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 031 | 01/11/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.552.045,21 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 030 | 24/10/2018 | DISPÕES SOBRE A ADMNISTRAÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 029 | 23/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 028 | 17/10/2018 | ESTABELECE OLIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 027 | 01/10/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.322.470,58 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 026 | 03/09/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 025 | 03/09/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.660.139,16 ( DOIS MILHÕES SEISCENTOS E SESSENTA MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 024 | 29/08/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018, SEGUNDA FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 29/08/2018 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE A FESTA DE 128 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JAGUARUANA-CEARÁ | 2018 | DECRETO |
| 022 | 01/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR. | 2018 | DECRETO |
| 021 | 01/08/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMMENTAR NO VALOR DE R$ 2.685.247,21 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITEANTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 09/07/2018 | ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICCIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| 019 | 09/07/2018 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE A FESTA DA PADROEIRA DE JAGUARUANA, SENHORA SANT'ANA E DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 26 DE JULHO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 532 DE 18 MDE MAIO DE 2014. | 2018 | DECRETO |
| 018 | 02/07/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.249.031,25 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, TRINTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 12/06/2018 | ESCLARECE SOBRE O EXPEDIENTEE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 016 | 01/06/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 015 | 01/06/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.211.959,82 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 014 | 28/05/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018, SEXTA FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 013 | 04/05/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 02/05/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.220.512,38 ( HUM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 24/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE ABRIL DE 2018, SEGUNDA FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 010 | 02/04/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.355.970,32 ( HUM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 23/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018, QUINTA FEIRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 14/03/2018 | DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2018 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 06/03/2018 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 739/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 05/03/2018 | DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO DE TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA FINS DE OBRAS DE DRENAGENS E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 01/03/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURAA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMMENTAR NO VALOR DE R$ 609.351,56 ( SEISCENTOS E NOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 002 | 01/02/2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 355.046,75 ( TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITTURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.293.826,61 ( UM MILHÃO , DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 050 | 29/12/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 049 | 29/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CORREÇAO ANUAL DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFIRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 048 | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 047 | 14/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.196,00 ( DEZESSETE MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS ) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 046 | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E MOTO , CAFÉ REALIZADO PELOS MOTOCICLISTAS DE JAGUARUANA-CEARÁ. | 2017 | DECRETO |
| 045 | 05/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.452.246,34 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2017 | DECRETO |
| 044 | 04/12/2017 | DISPÕE SOBRE A RIVISÃO GERAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES A READAPTAÇÃO DOS SEVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 043 | 01/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTA NO VALOR DE R$167.387,27 ( CENTO E SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 042 | 24/11/2017 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 040 | 01/11/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 ( QUATORZE MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 039 | 01/11/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.891.750,31 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 038 | 31/10/2017 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 037 | 10/10/2017 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 036 | 21/09/2017 | RGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 729 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO- PPI, REFERENTE À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 035 | 14/09/2017 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO LEGAL DE CONDUTA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 471/2013, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS PELO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE - JPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 034 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE A FESTA DE 127 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JAGUARUANA-CEARÁ. | 2017 | DECRETO |
| 033 | 05/09/2017 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 032 | 01/09/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTODA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.196.038,86 ( DOIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 01/08/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 ( VINTE E SEIS MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 030 | 01/08/2017 | ABRE CRÉDITO VIGENTE AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.427.189,85 ( UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, CENTO E OITENTA ENOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 029 | 17/07/2017 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 17/07/2017 | DECLARA FERIADO NO DIA 26 DE JULHO DE 2017, DIA DA PADROEIRA DE JAGUARUANA/CE, NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE A FESTA DA PADROEIRA DE JAGUARUANA, NOSSA SENHORA SANT'ANA. | 2017 | DECRETO |
| 026 | 03/07/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 ( DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 025 | 03/07/2017 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA- COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 03/07/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.638.966,09 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 13/06/2017 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 021 | 01/06/2017 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICIPÍO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 01/06/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.721.393,89 ( DOIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 31/05/2017 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 018 | 31/05/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 05/05/2017 | DECLARA LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA -CE, PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOSÉ RIBAMAR BATISTA. | 2017 | DECRETO |
| 015A | 03/05/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.500,00 ( OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 016 | 02/05/2017 | CONVOCA A 1ª - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 015 | 02/05/2017 | ABRE CRÉDITTO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.611.239,05 ( UM MILHÃO, SEISCENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 06/04/2017 | DISPÕE SOBRE O EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 03/04/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.627.809,58 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 30/03/2017 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELA MORTE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO BARBOSA FILHO, | 2017 | DECRETO |
| 011 | 01/03/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.130.175,37 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 010 | 23/02/2017 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 23/02/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 18/02/2017 | DECLARA LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA (CE), PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO RAIMUNDO FRANCISCO FRIATAS JAGUARIBE. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 17/02/2017 | DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE O EVENTO DO PRÉ-CARNAVAL. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 17/02/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA (CE) , NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA- CE COM MOBILIDADE URBANA. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 16/02/2017 | INSTITUI A EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 16/02/2017 | INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.445 DE 05 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 02/02/2017 | DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 01/02/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.001.004,72 ( UM MILHÃO, UM MIL, QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTACÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA ADMINISTRATIVA IMPEDINDO A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 044 | 19/07/2016 | DECRETO PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL OFICIAL DA PADROEIRA DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 032 | 24/05/2016 | "PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE CORPUS CHISTI" | 2016 | DECRETO |
| 027 | 27/04/2016 | REGULAMENTA O FUNDO MUNCICIPAL DE ASSISTEÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 473 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2016 | DECRETO |
| 026 | 20/04/2016 | "PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE TIRADENTES" | 2016 | DECRETO |
| 025 | 11/04/2016 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 024 | 11/04/2016 | DECLARA EM SIRUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM 1.4.1.1.0 - COBRADE CONFORME IN/MI 01/2012. | 2016 | DECRETO |
| 004 | 04/04/2016 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM 1.4.1.1.0 - COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2016 | DECRETO |
| 019 | 29/03/2016 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 018 | 28/03/2016 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 017 | 21/03/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE MARÇO DE 2016, VESPERA DO FERIADO NACIONAL: SEXTA -FEIRA DA PAIXÃO. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 016 | 21/03/2016 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIME INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. | 2016 | DECRETO |
| 012 | 01/03/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 840.328,95 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2016 | DECRETO |
| 011 | 26/02/2016 | INTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI. | 2016 | DECRETO |
| 008 | 08/02/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, CONTROLE E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTY. | 2016 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLENMENTAR NO VALOR DE R$ 2.026.826,64 (DOIS MILHÕES, VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) | 2016 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2016 | REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE DEFENITIVAMENTE DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2016 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUAN-CE A COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO DE MAUS TRATOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 073 | 09/12/2015 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO A 03 DE JANEIRO DE 2016. | 2015 | DECRETO |
| 056 | 23/10/2015 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015. | 2015 | DECRETO |
| 057 | 22/10/2015 | EMENTA:REVOGA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, DO CERTAME LICITATÓRIO Nº 2015.09.08.68-CP-ADM TIPO CONCORRÊNCIA PÚBLICA, QUE TEM POR OBJETIVO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE RELAÇÃO DE USO E E EXPLORAÇÃO DO DENOMINADO MERCADO DO PEIXE - ANA CLAUDIA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | DECRETO |
| 054 | 15/10/2015 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM 1.4.1.1.0-COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2015 | DECRETO |
| 050 | 01/10/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.667.519,76 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) PARA FIM QUE INDICA. | 2015 | DECRETO |
| 047 | 01/09/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.663.018,99 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DEZOITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2015 | DECRETO |
| 045 | 01/09/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.597.836,98 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2015 | DECRETO |
| 029 | 01/09/2015 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PÚBLICAS DE JUVENTUDE DE JAGUARUANA-CE. | 2015 | DECRETO |
| 043 | 10/08/2015 | REGULAMENTA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 568/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 039 | 03/08/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.006.985,70 (DOIS MILHÕES, SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2015 | DECRETO |
| 037 | 01/07/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.327,20 (VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2015 | DECRETO |
| 036 | 01/07/2015 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA MULHERES. | 2015 | DECRETO |
| 034 | 01/07/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.663.018,99 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DEZOITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2015 | DECRETO |
| 031 | 03/06/2015 | DECLARA EM SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO EFETADAS PELA SECA 1.4.1.2.0-COBRADE, CONFORME PORTARIA Nº 106/2015 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. | 2015 | DECRETO |
| 033 | 02/06/2015 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 014 | 01/06/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.996.191,68 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL CENTO E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 032 | 01/06/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2015 | DECRETO |
| 027 | 26/05/2015 | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTEÊNCIA SOCIAL. | 2015 | DECRETO |
| 024 | 04/05/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.419.353,12 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2015 | DECRETO |
| 021 | 02/04/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA. | 2015 | DECRETO |
| 019 | 01/04/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.636.337,75 (UM MILHÃO SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2015 | DECRETO |
| 018 | 16/03/2015 | DECRETA FERIADO OS DIAS 19 E 25 DE MARÇO DE 2015 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 017 | 09/03/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 014 | 02/03/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.262.728,76 (UM MILHÃO DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2015 | DECRETO |
| 013 | 11/02/2015 | REGURAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE DEFINITIVAMENTE DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 012 | 02/02/2015 | DECLARAEM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM 1.4.1.1.0-COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2015 | DECRETO |
| 007 | 02/02/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 775.740,94 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2015 | DECRETO |
| 006 | 22/01/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2015 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.809.304,37 (UM MILHÃO MILHÃO, OITOCENTO E NOVE MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2015 | DECRETO |
| 070 | 08/12/2014 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO A 02 DE JANEIRO DE 2015. | 2014 | DECRETO |
| 059 | 03/12/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.893,00 (SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 068 | 01/12/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.978,00 (QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 065 | 01/12/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.017,00 (QUINZE MIL, DEZESSETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 064 | 01/12/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.116,96 (CINCO MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 063 | 01/12/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.149.361,53 (QUATRO MILHÕES CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 058 | 03/11/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800,00 (QUATRO MILL, OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 057 | 03/11/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.204,90 (TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 056 | 03/11/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.002.735,73 (TRÊS MILHÕES, DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 055 | 29/10/2014 | REGULAMENTA A LEI Nº 491 DE 31 DE MARÇO DE 2014, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 054 | 24/10/2014 | DECRETA, NA SEQUENCIA ANTECIPA PONTO FACULTATIVO O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 2014 | DECRETO |
| 053 | 01/10/2014 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO. | 2014 | DECRETO |
| 051 | 01/10/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.810,00 (CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 050 | 01/10/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800,00 (QUATROCENTOS MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 050 | 01/10/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 049 | 01/10/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.104,97 (DEZOITO MIL, CENTO E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 048 | 01/10/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.923.393,72 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 046 | 01/09/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 045 | 01/09/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.085,55 (SEIS MIL, OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 045 | 01/09/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2014 | DECRETO |
| 044 | 01/09/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.981,61 (NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 043 | 01/09/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.482.080,37 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, OITENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 040 | 21/08/2014 | DECLRA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TODA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM 1.4.1.1.0 - COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2014 | DECRETO |
| 039 | 01/08/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 038 | 01/08/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 037 | 01/08/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.349,00 (DEZ MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 036 | 01/08/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.301,15 (VINTE NOVE MIL, TREZENTOS E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 035 | 01/08/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.565.194,34 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 034 | 23/07/2014 | APROVA O REGIME INTERNO DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - COMPONENTE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, SUA FINALIDADE É EXERCER, SOBRE AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DESENVOLVIDOS NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, AS ATIVIDADES DE AUDITORIA EM SAÚDE. | 2014 | DECRETO |
| 033 | 23/07/2014 | INSTITUI O SETOR DE AUDITORIA MUNICIPAL - SAM/SUS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 032 | 21/07/2014 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS VISITAS RESIDÊCIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE SOLICITAREM SEU AFASTAMENTO COM REMUNIRAÇÃO PARA ACOMPANHAR FAMILÍARES NO TRATAMENTO DE SAÚDE. | 2014 | DECRETO |
| 026 | 10/07/2014 | DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2014 | DECRETO |
| 031 | 01/07/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.918,95 (OITO MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 030 | 01/07/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.080,64 (CINQUENTA E DOIS MIL, OITENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 029 | 01/07/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.800,00 (DEDESSEIS MIL, OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 028 | 01/07/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.856.548,95 (TRÊS MILHÕE, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 027 | 25/06/2014 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELA MORTE DO VEREADOR JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA. | 2014 | DECRETO |
| 025 | 02/06/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 024 | 02/06/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.779,16 (TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 023 | 02/06/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.833,92 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 022 | 02/06/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.078.488,58 (UM MILHÃO, SETENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 019 | 02/05/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.641,33 (NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 018 | 02/05/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.018.536,53 (TRÊS MILHÕES, DUZOITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 017 | 10/04/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÈDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2014 | DECRETO |
| 016 | 01/04/2014 | DEFINE VALORES ATUALIZADOS PARA PAGAMENTO DE DIARIAS AOS OCUPANTES DE CARGOS PUBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO(...) | 2014 | DECRETO |
| 015 | 01/04/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.281.262,66 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 014 | 17/03/2014 | DISOÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 013 | 11/03/2014 | CONVOCA A SEGUNDA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 012 | 06/03/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.027.412,35 (UM MILHÃO, VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 011 | 06/03/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.714.312,39 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUATORZE MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 007 | 27/02/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2014 | DECRETO |
| 010 | 21/02/2014 | CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 2014 | DECRETO |
| 009 | 12/02/2014 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. | 2014 | DECRETO |
| 008 | 11/02/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 006 | 03/02/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.046.878,45 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARS REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÔES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 004 | 22/01/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 616.535,81 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) PARS REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÔES) ORÇAMENTARIA (S). | 2014 | DECRETO |
| 058 | 18/12/2013 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO A 03 DE JANEIRO DE 2014. | 2013 | DECRETO |
| 056 | 02/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BRADESCO. | 2013 | DECRETO |
| 055 | 02/12/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.850,11 (CENTO E TRINTA TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2013 | DECRETO |
| 054 | 02/12/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.127,32 (OITENTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE SETE REAIS, TRINTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2013 | DECRETO |
| 053 | 02/12/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.355,546,80 (TRÊS MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2013 | DECRETO |
| 052 | 28/11/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1933 E A LEI MUNICIPAL Nº 371 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. | 2013 | DECRETO |
| 048 | 01/11/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.130,00 (INQUENTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2013 | DECRETO |
| 047 | 01/11/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.936.700,70 (UM MILHÃO, NOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2013 | DECRETO |
| 045 | 24/10/2013 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 043 | 01/10/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112,220,00 (CENTO E DOZE MIL, DEZENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2013 | DECRETO |
| 042 | 01/10/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.431,720,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2013 | DECRETO |
| 041 | 23/09/2013 | IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, REGULAMENTA A LEI GERAL MUNICIPAL 316/2011, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; DISPÕE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RELACIONACILIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 040 | 05/09/2013 | REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA VENDA DE PRODUTOS POR AMBULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 038 | 02/09/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.060,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL,SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2013 | DECRETO |
| 037 | 02/09/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.580,00 (CENTO E TRINTA NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2013 | DECRETO |
| 036 | 02/09/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.286,346,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TEZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2013 | DECRETO |
| 034 | 01/08/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.590,00 (DUZENTOS QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2013 | DECRETO |
| 033 | 01/08/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2013 | DECRETO |
| 032 | 01/08/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.163,447,67 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2013 | DECRETO |
| 031 | 31/07/2013 | APROVA OS PROCEDIMENTOS E REGULAMENTOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO RURAL PELO SISAR/BBJ COM BASE NO MANUAL ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 030 | 23/07/2013 | DISPÕE SOBRE A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 029 | 22/07/2013 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 027 | 01/07/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156.070,00 (CENTO E STENTA E SEIS MIL, SETENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2013 | DECRETO |
| 026 | 01/07/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.611,00 DOIS MILHÃO, DUZENTOS E SEISCENTA E ONZE MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2013 | DECRETO |
| 024 | 24/06/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS QUE DECLARARAM DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS PAR FINS DE IMPLANTAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL CERAMISTA DESTA MUNICIPALIDADE. | 2013 | DECRETO |
| 025 | 06/06/2013 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADACOMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM 1.4.1.1.0 - COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2013 | DECRETO |
| 022 | 03/06/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117,050,00 (CENTO E DEZESSETE MIL, CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2013 | DECRETO |
| 021 | 03/06/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.567,000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOSE SESSENTA E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2013 | DECRETO |
| 020 | 21/05/2013 | A PREFEITA MUNICIPAL DE JAGUARUAN, ESTADO DO CEARÁ, DRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2013 | DECRETO |
| 019 | 02/05/2013 | NOMEIA OS MENBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JAGUARUAN-FPSJ. | 2013 | DECRETO |
| 018 | 02/05/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147,020,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, VINTE REAIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2013 | DECRETO |
| 017 | 02/05/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 882.700,00 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS, SETENCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2013 | DECRETO |
| 016 | 24/04/2013 | DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE AFASTAMENTO POR DOENÇA SUPERIOR A 15 DIAS E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2013 | DECRETO |
| 015 | 01/04/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 551.681,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2013 | DECRETO |
| 012 | 14/03/2013 | A PREFEITA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CERÁ, DRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO O FERIADO ESTADUAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2013, DIA DE SAÕ JOSÉ, QUE OCORRERÁ NESTE ANO NA TERÇA-FEIRA. | 2013 | DECRETO |
| 013 | 13/03/2013 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 011 | 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PAGAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL (CPGM) PARA OS PAGAMENTOS DE DESPESAS REALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 014 | 01/03/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.261.600,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2013 | DECRETO |
| 007 | 25/02/2013 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, A ÁRE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA AFETADA POR ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 008 | 22/02/2013 | COMVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 2013 | DECRETO |
| 009 | 20/02/2013 | DECRETA A REGULARIZAÇÃO DO REPASSE DO DUO DÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUAN DO ANO DE 2013. | 2013 | DECRETO |
| 003 | 09/02/2013 | DECRETA O DIREITO DO SERVIDORES MUNICIPAIS O DIREITO DE OPTAR POR UM DOS CARGOS QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 006 | 07/02/2013 | DISPÕE SOBRE A RIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FPPME. | 2013 | DECRETO |
| 005 | 01/02/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 910.271,04 (NOVECENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S). | 2013 | DECRETO |
| 004 | 25/01/2013 | A PREFEITURA MUNICIPA DE JAGUARUANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 52 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
DECRETA QUE SEJA REALIZADO UM RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS QUE ESTIVEREM DE LICENÇA NÃO REMUNERADA, NO PERÍODO ESTABELECIDO A SEGUIR, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 12H E DE 14H ÀS 17H. | 2013 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.138.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2013 | DECRETO |
| 004 | 24/02/2005 | Institui o Conselho Municipal de Educação... | 2005 | DECRETO |