| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 561 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARUANA (2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 07/02/2013 | DISPÕE SOBRE A RIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FPPME. | 2013 | DECRETO |
| www.jaguaruana.ce.gov.brEmitido dia 03/05/2024 às 18:28:05 | ||||