Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2428,1145,2026-09-25,"Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 865, de 01 de março de 2021, que autoriza a concessão de subvenção social financeira à entidade LUGAR DE UNIÃO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ABANDONADOS - LUPA, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2421,1144,2026-09-14,"DENOMINA A RUA NILBERTO REBOUÇAS FREITAS NO BAIRRO CARDEAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",2026,"Lei Municipal"
2373,1143,2026-07-06,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA...",2026,"Lei Municipal"
2372,1142,2026-07-06,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL...",2026,"Lei Municipal"
2371,1141,2026-07-06,"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO FINANCEIRO 2027",2026,"Lei Municipal"
2370,1140,2026-06-27,"DENOMINA A RUA MARIA BARRETO DE CARVALHO LIMA NO DISTRITO DE SAO JOSE DO LAGAMAR...",2026,"Lei Municipal"
2369,1139,2026-06-27,"DENOMINA A RUA MARIA ROZINEIDE BORGES DA ROCHA NO DISTRITO DE SAO JOSE DO LAGAMAR...",2026,"Lei Municipal"
2365,1138,2026-06-27,"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA NOVA CEI CRECHE DE ENSINO INFANTIL DO BAIRRO ALTO COM O NOME DE FRANCISCO ROBERTO LEANDRO SILVA FILHO....",2026,"Lei Municipal"
2368,1137,2026-06-15,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM APRENDIZ ...",2026,"Lei Municipal"
2367,1136,2026-06-15,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS...",2026,"Lei Municipal"
2366,1135,2026-06-15,"DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA GARANTIA DE ACESSO UNIVERSAL...",2026,"Lei Municipal"
2352,1134,2026-06-09,"Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da comunidade de Figueiredo do Bruno com o nome de Rosa Rocilda Barros Pascoal, no município de Jaguaruana — Ceará, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2351,1133,2026-06-09,"Exige a presença de uma funcionária do sexo feminino — durante exames que deixem mulheres —inconscientes e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2350,1132,2026-06-09,"Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas — CPSMR, aprovadas na Y Assembleia — Geral Extraordinária realizada em 25 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2341,1131,2026-05-28,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARUANA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2337,1130,2026-05-20,"Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Jaguaruana e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
2336,1129,2026-05-20,"Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Jaguaruana, dispõe sobre a contratação direta de jovens em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
2321,1128,2026-04-27,"DENOMINA A TRAVESSA JOSE OLIVEIRA ROCHA (BECO DO DEDÉ ROCHA) NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",2026,"Lei Municipal"
2323,1127,2026-04-27,"CONCEDE REAJUSTE DE 25%( VINTE E CINCO POR CENTO)  NO VENCIMENTO BASE DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(...)",2026,"Lei Municipal"
2322,1126,2026-04-27,"INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, O PROTOCOLO MUNICIPAL DO ""NÃO É NÃO"", DE PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO(...)",2026,"Lei Municipal"