[{"Id":2401,"Numero":"019","Data":"2026-07-31","Descricao":"EMENTA: Decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Jaguaruana-CE, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica e arts. 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2401"},{"Id":2375,"Numero":"018","Data":"2026-07-10","Descricao":"DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA E IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARUANA/CE QUE PASSAM A OFERTAR EDUCAÇÃO  EM TEMPO INTEGRAL, EM REGULAMENTAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.032/2024","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2375"},{"Id":2374,"Numero":"017","Data":"2026-07-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NAS AÇÕES INTERSETORIAIS E EXTRAMUROS, ESPECIALMENTE EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2374"},{"Id":2356,"Numero":"015","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, NA COPA DO MUNDO FIFA 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2356"},{"Id":2398,"Numero":"014","Data":"2026-06-24","Descricao":"DECLARA A RESOLUÇÃO DO DOMINIO E DETERMINA A REVERSAO AO PATRIMONIO DO MUNICIPÍO(...)","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2398"},{"Id":2355,"Numero":"013","Data":"2026-06-15","Descricao":"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2355"},{"Id":2354,"Numero":"012","Data":"2026-06-11","Descricao":"Decreto de Utilidade Publica (...)","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2354"},{"Id":2340,"Numero":"010","Data":"2026-05-28","Descricao":"DECRETA FERIADO EM 04.06.2026 (CORPUS CHRISTI) E PONTO FACULTATIVO NO DIA SEGUINTE (SEXTA-FEIRA), NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINICIPAL E EM SUAS DIVERSAS SECRETARIAS E SERVIÇOS, RESGUARDANDO A MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2340"},{"Id":2379,"Numero":"0009","Data":"2026-05-04","Descricao":"ABRE CREDITO ADICIONAL...","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2379"},{"Id":2317,"Numero":"008","Data":"2026-04-16","Descricao":"DECRETA RECESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM SUAS DIVERSAS SECRETARIAS E SERVIÇOS, RESGUARDANDO A MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2317"},{"Id":2380,"Numero":"007","Data":"2026-04-01","Descricao":"ABRE CREDITO ADICIONAL...","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2380"},{"Id":2306,"Numero":"006","Data":"2026-03-30","Descricao":"Decreta feriado e ponto facultativo em datas da semana santa no município de Jaguaruana, e dá outras providências etc.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2306"},{"Id":2291,"Numero":"005","Data":"2026-03-09","Descricao":"Decreta feriados municipais, e antecipa feriado da data magna para 20.03.2026, visando a unificação de feriados no âmbito municipal, com divulgação de forma antecipada desta providência, evitando-se na mesma medida uma sequência de feriados (02) em duas semanas subsequentes em prejuízo à continuidade do serviço público, princípio da economicidade, e dá outras providências etc.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2291"},{"Id":2378,"Numero":"004","Data":"2026-03-02","Descricao":"ABRE CREDITO ADICIONAL","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2378"},{"Id":2281,"Numero":"003","Data":"2026-02-10","Descricao":"DOTAÇÃO ORCAMENTARIA(...)","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2281"},{"Id":2273,"Numero":"002","Data":"2026-02-10","Descricao":"DECRETA PONTOS FACULTATIVOS EM DIAS DO CARNAVAL DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2273"},{"Id":2377,"Numero":"002A","Data":"2026-02-02","Descricao":"ABRE CREDITO ADICIONAL ....","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2377"},{"Id":2376,"Numero":"0001","Data":"2026-01-02","Descricao":"ABRE CREDITO ADICIONAL...","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2376"},{"Id":2258,"Numero":"054","Data":"2025-12-30","Descricao":"ESTABELE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2258"},{"Id":2240,"Numero":"053","Data":"2025-12-30","Descricao":"INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M DO PROGRAMA SAUDE DA ESCOLA....","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jaguaruana.ce.gov.br/decretos.php?id=2240"}]