CONVÊNIO: PT 04000508-95/2012 - AGUARDANDO

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 28/12/2016

Data da publicação: 10/01/2013

Data da celebração: 28/12/2012

Conta bancaria: C/C: 66470690

Informações do objeto

CONSTRUÇÃO DE UM UM CREAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE.

CONTRAPARTIDA

R$ 11.243,15

TRANSFERÊNCIA

R$ 250.000,00

PACTUADA

R$ 261.243,15

Informações do concedente

Concedente: CEF/MINIST. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME

Responsável: TERESA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELO

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA

Responsável: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO

Sem informações até o momento

DATA: 05/02/2015 - - SITUAÇÃO: AGUARDANDO

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente

A partir da Política de Assistência Social-PNAS de 2004, que estabelece a Assistência Social como Política Pública no âmbito da Seguridade Social e que se ocupa emprover proteção à vida, reduzir danos da população em risco e prevenir a incidência de agravos á vida em face de situações de vulnerabilidade é que define a proteção social segundo parâmetros de proteção demarcada por sua especialidade e por nível de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Enquanto a Proteção Social Básica tem a finalidade de prevenir situações de risco à população que vive em situação de vulnerabilidade social, Através dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.

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